Renovação da Portaria de Outorga

ID 16318 Portaria 1803599/2020

Data de cadastro 28/04/2020 Data de Publicação 30/04/2020

Nº do Processo 38832/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Marina****** CPF/CNPJ 18.659******

Município(s) do empreendimento Bocaina de Minas

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rios Preto e Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Córrego do Morro Cavado

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A