Portaria nº 1303571/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	16290	Portaria	1303571/2020

Data de cadastro	28/04/2020	Data de Publicação	29/04/2020

Nº do Processo	06476/2018	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Rima******	CPF/CNPJ	17.866******

Município(s) do empreendimento	Entre Rios de Minas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego Palestina

Área inundada	0,5122 ha	Volume acumulado	12805 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,88	0,88	0,88	0,88	0,88	0,88	0,88	0,88	0,88	0,88	0,88	0,88
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5
Volume (m³)	237,6	237,6	237,6	237,6	237,6	237,6	237,6	237,6	237,6	237,6	237,6	237,6

Finalidades

Irrigação de uma área de 1,75 ha através do sistema de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°40'46,26"	43°59'38,59"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Rima******	17.866******