Renovação da Portaria de Outorga

ID 16289 Portaria 1903570/2020

Data de cadastro 28/04/2020 Data de Publicação 29/04/2020

Nº do Processo 01066/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Cleide****** CPF/CNPJ 576.94******

Município(s) do empreendimento Santa Vitória

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paranaiba Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Corrego Cerradão

Área inundada 1,099 ha Volume acumulado 14287 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A