Portaria nº 0603551/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	16269	Portaria	0603551/2020

Data de cadastro	27/04/2020	Data de Publicação	28/04/2020

Nº do Processo	52788/2019	Regional	URA Norte de Minas

Empreendimento	Renascença******	CPF/CNPJ	22.675******

Município(s) do empreendimento	Janaúba

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	27/06/2025

Bacia Estadual	Rio Quem-Quem	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	15,0 m	Nível dinâmico	32,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	5,1	5,1	5,1	5,1	5,1	5,1	5,1	5,1	5,1	5,1	5,1	5,1
Horas/dia	10:30	10:30	10:30	10:30	10:30	10:30	10:30	10:30	10:30	10:30	10:30	10:30
Dias/mês	31	29	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Uso industrial - Edificação de Usina Solar Fotovoltaica - Lavagem das placas solares

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°03'18"	43°27'01"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Renascença******	22.675******