Renovação da Portaria de Outorga

ID 15983 Portaria 1903265/2020

Data de cadastro 16/04/2020 Data de Publicação 24/04/2020

Nº do Processo 02904/2017 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Cambira****** CPF/CNPJ 05.038******

Município(s) do empreendimento Guaraciama

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Tabatinga Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ1: Alto rio Jequitinhonha Curso D'água Córrego do Papagaio

Área inundada 2,214 ha Volume acumulado 66421,07 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A