Renovação da Portaria de Outorga

ID 15981 Portaria 1903263/2020

Data de cadastro 16/04/2020 Data de Publicação 24/04/2020

Nº do Processo 12966/2017 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Halex****** CPF/CNPJ 772.74******

Município(s) do empreendimento Bocaiúva

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Jequitaí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água Afluente do Rio Guavinipã - ME

Área inundada 8,70 ha Volume acumulado 87000,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A