Renovação da Portaria de Outorga

ID 15805 Portaria 1603087/2020

Data de cadastro 08/04/2020 Data de Publicação 14/04/2020

Nº do Processo 26893/2017 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Murillo****** CPF/CNPJ 010.59******

Município(s) do empreendimento Bocaiúva

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rios Jequitaí e Pacuí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 16,00 m Nível dinâmico 69,00 m