Portaria nº 1502581/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	15299	Portaria	1502581/2020

Data de cadastro	30/03/2020	Data de Publicação	02/04/2020

Nº do Processo	15926/2017	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Jairo******	CPF/CNPJ	764.55******

Município(s) do empreendimento	Inhapim

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Ribeirão Traíra	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO5: Rio Caratinga	Curso D'água	Córrego Alegre

Área inundada	0,0456 ha	Volume acumulado	1108,08 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	1339	1210	1339	1296	1339	1296	1339	1339	1296	1339	1296	1339

Finalidades

Irrigação de 3,0 ha por gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°31'56,60"	42°13'42,65"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jairo******	764.55******