Renovação da Portaria de Outorga

ID 1502 Portaria 1101416/2018

Data de cadastro 12/12/2018 Data de Publicação 14/12/2018

Nº do Processo 31210/2016 Regional Diretoria de Gestão Regional

Empreendimento Departamento****** CPF/CNPJ 04.892******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 27/11/2028

Bacia Estadual Rio Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Córrego São Pedro

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A