Portaria nº 1502269/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	14986	Portaria	1502269/2020

Data de cadastro	23/03/2020	Data de Publicação	27/03/2020

Nº do Processo	14403/2017	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Miraldo******	CPF/CNPJ	567.96******

Município(s) do empreendimento	Pavão

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Preto	Bacia Federal	Rio Mucuri

UPGRH	MU1: Rio Mucuri	Curso D'água	Rio Marambaia

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	4,2	4,2	4,2	4,2	4,2	4,2	4,2	4,2	4,2	4,2	4,2	4,2
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	31	29	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	1.874	1.693	1.874	1.814	1.874	1.814	1.874	1.874	1.814	1.874	1.814	1.874

Finalidades

Dessedentação de animais
Irrigação de 3,30 ha por aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°26'26"	41°13'59"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Miraldo******	567.96******