Renovação da Portaria de Outorga 0002730/2011

ID 14980 Portaria 2002263/2020

Data de cadastro 23/03/2020 Data de Publicação 24/03/2020

Nº do Processo 20940/2017 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Miradouro****** CPF/CNPJ 12.796******

Município(s) do empreendimento Miradouro

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Não determinado

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A