Portaria nº 1702131/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	14848	Portaria	1702131/2020

Data de cadastro	10/03/2020	Data de Publicação	12/03/2020

Nº do Processo	43119/2019	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Roberto******	CPF/CNPJ	062.16******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Córrego Capoeira Grande

Área inundada	0,70 ha	Volume acumulado	8350,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	49,0	49,0	49,0	49,0	49,0	49,0	49,0	49,0	49,0	49,0	49,0	49,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	12	15	15	20	20	12	12	8	8	15	12	12
Volume (m³)	42336	52920	52920	70560	70560	42336	42336	28224	28224	52920	42336	42336

Finalidades

Irrigação de uma área de 60,0 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°57'32,53"	47°06'44,19"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Roberto******	062.16******