Portaria nº 0701386/2018

Renovação da Portaria de Outorga

ID	1472	Portaria	0701386/2018

Data de cadastro	11/12/2018	Data de Publicação	13/12/2018

Nº do Processo	35460/2016	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Milton******	CPF/CNPJ	428.90******

Município(s) do empreendimento	São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	30/10/2028

Bacia Estadual	Entorno da Represa de Três Marias	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Afluente Secundário do Córrego Três Marias

Área inundada	0,9085 ha	Volume acumulado	17542 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	2880	2880	2880	2880	2880	2880	2880	2880	2880	2880	2880	2880

Finalidades

Irrigação de uma área de 1678,155 ha através do método de caminhão pipa.
Combate a incêndios florestais
Preparação de agrotóxicos
Manutenção de estradas e controle de poeira
Perenização de água e estrada rural

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°00'25"	45°24'14,5"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Milton******	428.90******