Renovação da Portaria de Outorga 0000834/2012

ID 1471 Portaria 0701385/2018

Data de cadastro 11/12/2018 Data de Publicação 13/12/2018

Nº do Processo 05272/2017 Regional URA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 897.39******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 07/11/2028

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Rio Paracatu

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A