Renovação da Portaria de Outorga

ID 14674 Portaria 1101957/2020

Data de cadastro 03/03/2020 Data de Publicação 11/03/2020

Nº do Processo 00443/2018 Regional Diretoria de Gestão Regional

Empreendimento CSN****** CPF/CNPJ 08.902******

Município(s) do empreendimento Congonhas

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 21/02/2030

Bacia Estadual Rio Paropeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Ribeirão do Esmeril

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A