Portaria nº 1701363/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	14080	Portaria	1701363/2020

Data de cadastro	11/02/2020	Data de Publicação	13/02/2020

Nº do Processo	03900/2018	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Daniel******	CPF/CNPJ	360.76******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Afluente Margem Direita Córrego do Rocha

Área inundada	0,22 ha	Volume acumulado	2400,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	0	0	20,0	20,0	20,0
Horas/dia	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	08:00	00:00	00:00	07:00	09:00	09:00
Dias/mês	10	10	10	10	10	10	10	0	0	10	10	10
Volume (m³)	6480	6480	6480	6480	6480	6480	5760	0	0	5040	6480	6480

Finalidades

Irrigação de uma área de 28,0 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°44'54,82"	47°09'45,06"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Daniel******	360.76******