Renovação da Portaria de Outorga

ID 13559 Portaria 1900844/2020

Data de cadastro 28/01/2020 Data de Publicação 30/01/2020

Nº do Processo 27281/2015 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Andre****** CPF/CNPJ 266.55******

Município(s) do empreendimento Nova Ponte

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Até 20/12/2029

Bacia Estadual Rio Claro Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Córrego dos Poçôes

Área inundada 19,54 ha Volume acumulado 780.747 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A