Renovação da Portaria de Outorga

ID 12622 Portaria 0310426/2019

Data de cadastro 18/12/2019 Data de Publicação 20/12/2019

Nº do Processo 22795/2019 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

Empreendimento AMBEV****** CPF/CNPJ 07.526******

Município(s) do empreendimento Juatuba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Válido até 25/11/2029

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 20,50 m Nível dinâmico 59,30 m