Renovação da Portaria de Outorga

ID 12553 Portaria 1810357/2019

Data de cadastro 16/12/2019 Data de Publicação 18/12/2019

Nº do Processo 70184/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Josiani****** CPF/CNPJ 029.86******

Município(s) do empreendimento Paraguaçu

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Córrego Afluente do Rio Ouvidor de Baixo

Área inundada 1,5554 ha Volume acumulado 23.331,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A