Renovação da Portaria de Outorga

ID 12506 Portaria 1510310/2019

Data de cadastro 12/12/2019 Data de Publicação 13/12/2019

Nº do Processo 30091/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Loteamento****** CPF/CNPJ 27.238******

Município(s) do empreendimento Itabirinha

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Ribeirão Mantena Bacia Federal Rio São Mateus

UPGRH SM1: Rio São Mateus Curso D'água Córrego Itabirinha, afluente do ribeirão Mantena

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A