Renovação da Portaria de Outorga 0000158/2016

ID 12494 Portaria 0810298/2019

Data de cadastro 12/12/2019 Data de Publicação 13/12/2019

Nº do Processo 41400/2019 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento Frigorífico****** CPF/CNPJ 20.357******

Município(s) do empreendimento São Sebastião do Paraíso

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 25/11/2029

Bacia Estadual Região do entorno da represa de Peixoto e ribeirão Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD7: Médio rio Grande Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 63,70 m Nível dinâmico 69,80 m