Portaria nº 0710233/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0002080/2012

ID	12429	Portaria	0710233/2019

Data de cadastro	11/12/2019	Data de Publicação	14/12/2019

Nº do Processo	37060/2016	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	25.353******

Município(s) do empreendimento	Brasilândia de Minas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 26/11/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Sucuriú

Área inundada	3,864 ha	Volume acumulado	67302,3 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	115,9	115,9	115,9	115,9	115,9	115,9	115,9	115,9	115,9	115,9	115,9	115,9
Horas/dia	18:00	15:00	14:00	18:00	16:00	12:00	06:00	11:00	10:00	08:00	09:00	13:00
Dias/mês	23	23	23	23	23	23	23	23	23	23	23	23
Volume (m³)	172737	143948	134351	172737	153544	115158	57579	105562	95965	76772	86369	124755

Finalidades

Irrigação de uma área de 103,0 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°00'32"	46°03'48"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropecuária******	25.353******