Renovação da Portaria de Outorga

ID 12403 Portaria 1510207/2019

Data de cadastro 10/12/2019 Data de Publicação 13/12/2019

Nº do Processo 25489/2016 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Laurito****** CPF/CNPJ 794.13******

Município(s) do empreendimento Mutum

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Manhuaçu Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO6: Rio Manhuaçu Curso D'água Afluente do Córrego Bicuiba

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A