Renovação da Portaria de Outorga

ID 12393 Portaria 0210197/2019

Data de cadastro 09/12/2019 Data de Publicação 10/12/2019

Nº do Processo 02921/2016 Regional URA Alto São Francisco

Empreendimento Organizações****** CPF/CNPJ 19.498******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 29/11/2029

Bacia Estadual Rio Praopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Ribeirão Olhos D'Água

Área inundada 0,8843 ha Volume acumulado 13264,50 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A