Renovação da Portaria de Outorga

ID 12389 Portaria 0210193/2019

Data de cadastro 09/12/2019 Data de Publicação 10/12/2019

Nº do Processo 02935/2016 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco

Empreendimento Organizações****** CPF/CNPJ 19.498******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 09 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO MANUAL (CISTERNA)

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 29/11/2029

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A