Renovação da Portaria de Outorga

ID 12321 Portaria 0610125/2019

Data de cadastro 05/12/2019 Data de Publicação 19/12/2019

Nº do Processo 00157/2016 Regional URA Norte de Minas

Empreendimento Sebastião****** CPF/CNPJ 006.47******

Município(s) do empreendimento Janaúba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 27/11/2029

Bacia Estadual Rio Gorutuba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 44,3 m Nível dinâmico 82,2 m