Renovação da Portaria de Outorga 0001938/2014

ID 12268 Portaria 1810072/2019

Data de cadastro 05/12/2019 Data de Publicação 14/12/2019

Nº do Processo 21382/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Maurício****** CPF/CNPJ 403.75******

Município(s) do empreendimento Passos

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 19/02/2029

Bacia Estadual Região do entorno da represa de Peixoto e ribeirão Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD7: Médio rio Grande Curso D'água Afluente do Córrego São Bento

Área inundada 0,9916 ha Volume acumulado 43626,87 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A