Renovação da Portaria de Outorga

ID 12191 Portaria 0609995/2019

Data de cadastro 04/12/2019 Data de Publicação 19/12/2019

Nº do Processo 02436/2016 Regional URA Norte de Minas

Empreendimento Pecuária****** CPF/CNPJ 22.677******

Município(s) do empreendimento Capitão Enéas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 27/11/2029

Bacia Estadual Rio Gorutuba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 45,0 m Nível dinâmico 72,0 m