Renovação da Portaria de Outorga

ID 12092 Portaria 1509896/2019

Data de cadastro 02/12/2019 Data de Publicação 05/12/2019

Nº do Processo 20403/2013 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 24.380******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Rio Abaixo

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Córrego Afluente do rio Santa Bárbara

Área inundada 0,006 ha Volume acumulado 39,2 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A