Renovação da Portaria de Outorga

ID 12089 Portaria 1909893/2019

Data de cadastro 02/12/2019 Data de Publicação 27/12/2019

Nº do Processo 27957/2016 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento CGH****** CPF/CNPJ 31.279******

Município(s) do empreendimento Estrela do Sul

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 13/08/2029

Bacia Estadual Rio Bagagem Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Rio Bagagem

Área inundada - ha Volume acumulado - m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A