Renovação da Portaria de Outorga 0000620/2013

ID 1206 Portaria 1801120/2018

Data de cadastro 29/11/2018 Data de Publicação 15/12/2018

Nº do Processo 01680/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Paulo****** CPF/CNPJ 286.34******

Município(s) do empreendimento Elói Mendes

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Afluente do Córrego dos Pintos

Área inundada 3,9044 ha Volume acumulado 149806,41 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A