Renovação da Portaria de Outorga

ID 11585 Portaria 1509389/2019

Data de cadastro 19/11/2019 Data de Publicação 21/11/2019

Nº do Processo 52581/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Imobiliária****** CPF/CNPJ 21.748******

Município(s) do empreendimento Governador Valadares

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Córrego Miragem Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Afluente ao córrego da avenida Lisboa

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A