Renovação da Portaria de Outorga

ID 11455 Portaria 1509259/2019

Data de cadastro 12/11/2019 Data de Publicação 14/11/2019

Nº do Processo 58912/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.348******

Município(s) do empreendimento Aimorés

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Córrego do Chucha Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO6: Rio Manhuaçu Curso D'água Córrego do Chucha

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A