Renovação da Portaria de Outorga 0000104/2012

ID 11115 Portaria 0808919/2019

Data de cadastro 05/11/2019 Data de Publicação 09/11/2019

Nº do Processo 43412/2016 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento SPE****** CPF/CNPJ 09.079******

Município(s) do empreendimento Delfim Moreira

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 23/10/2027

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4,70 m Nível dinâmico 37,58 m