Renovação da Portaria de Outorga

ID 11088 Portaria 0708892/2019

Data de cadastro 05/11/2019 Data de Publicação 06/11/2019

Nº do Processo 22407/2017 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 675.33******

Município(s) do empreendimento Bonfinópolis de Minas / Unaí

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 27/09/2029

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água Afluente Margem Direita do Ribeirão Galho da Ilha

Área inundada 1,15 ha Volume acumulado 11971,50 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A