Renovação da Portaria de Outorga

ID 11049 Portaria 1908853/2019

Data de cadastro 04/11/2019 Data de Publicação 13/11/2019

Nº do Processo 11562/2016 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 23.098******

Município(s) do empreendimento Araporã

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Não Informado Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água Córrego Alvorada

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A