Renovação da Portaria de Outorga

ID 11042 Portaria 0708846/2019

Data de cadastro 04/11/2019 Data de Publicação 06/11/2019

Nº do Processo 42331/2019 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Paulo****** CPF/CNPJ 214.97******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 27/09/2025

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Córrego do Açude

Área inundada 4,20 ha Volume acumulado 85000,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A