Renovação da Portaria de Outorga

ID 10823 Portaria 1708627/2019

Data de cadastro 24/10/2019 Data de Publicação 31/10/2019

Nº do Processo 00059/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento FAZENDA****** CPF/CNPJ 054.62******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 23 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE PESQUISA HIDROGEOLÓGICA

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 2 (dois) anos e 6 (seis) meses

Bacia Estadual Rio Batalha Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10,86 m Nível dinâmico 22,87 m