Renovação da Portaria de Outorga

ID 10618 Portaria 1908422/2019

Data de cadastro 01/10/2019 Data de Publicação 17/12/2019

Nº do Processo 05552/2015 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 08.215******

Município(s) do empreendimento Santa Vitória

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) ANOS

Bacia Estadual Córrego do Lopes Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água CORREGO DO SEGREDO

Área inundada 2,33 ha Volume acumulado 36138,91 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A