Renovação da Portaria de Outorga

ID 10427 Portaria 1808231/2019

Data de cadastro 24/09/2019 Data de Publicação 27/09/2019

Nº do Processo 04065/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Votorantim****** CPF/CNPJ 01.637******

Município(s) do empreendimento Itaú de Minas

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (cinco) anos

Bacia Estadual Médio rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD7: Médio rio Grande Curso D'água Rio São João

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A