Renovação da Portaria de Outorga

ID 10422 Portaria 1808226/2019

Data de cadastro 24/09/2019 Data de Publicação 27/09/2019

Nº do Processo 02657/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.663******

Município(s) do empreendimento Guaxupé

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (cinco) anos

Bacia Estadual Entorno do reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Rio Guaxupé

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A