Renovação da Portaria de Outorga

ID 10409 Portaria 1808213/2019

Data de cadastro 24/09/2019 Data de Publicação 26/09/2019

Nº do Processo 00402/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Júnior****** CPF/CNPJ 28.321******

Município(s) do empreendimento Congonhal

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Afluente do Rio do Cervo

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A