Renovação da Portaria de Outorga

ID 10405 Portaria 1808209/2019

Data de cadastro 24/09/2019 Data de Publicação 26/09/2019

Nº do Processo 03074/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 17.912******

Município(s) do empreendimento Borda da Mata

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Córrego das Amoreiras

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A