Renovação da Portaria de Outorga

ID 10367 Portaria 0308171/2019

Data de cadastro 20/09/2019 Data de Publicação 21/09/2019

Nº do Processo 37248/2015 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

Empreendimento Multitécnica****** CPF/CNPJ 71.013******

Município(s) do empreendimento Sete Lagoas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12,13 m Nível dinâmico 34 m