Portaria nº 0808065/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0000427/2014

ID	10261	Portaria	0808065/2019

Data de cadastro	13/09/2019	Data de Publicação	17/09/2019

Nº do Processo	25253/2019	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento	Intercement******	CPF/CNPJ	62.258******

Município(s) do empreendimento	Ijaci

Modo de Uso	10 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE REBAIXAMENTO DE NÍVEL DE ÁGUA EM MINERAÇÃO

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 26/08/2025

Bacia Estadual	Córrego Pintado	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD1: Alto rio Grande	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Rebaixamento de nível de água para fins de extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°11'17"	44°56'25"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Intercement******	62.258******