Renovação da Portaria de Outorga 0002239/2013

ID 10191 Portaria 0807995/2019

Data de cadastro 11/09/2019 Data de Publicação 17/09/2019

Nº do Processo 39327/2016 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento Intercement****** CPF/CNPJ 62.258******

Município(s) do empreendimento Ijaci

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 26/08/2025

Bacia Estadual Rio Capivari Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD1: Alto rio Grande Curso D'água Afluente do Córrego Pintado

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A