Portaria nº 0307962/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	10158	Portaria	0307962/2019

Data de cadastro	10/09/2019	Data de Publicação	14/09/2019

Nº do Processo	16457/2016	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

Empreendimento	Engenho******	CPF/CNPJ	42.766******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	Até 28/08/2029

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego Mocambo

Área inundada	2,30 ha	Volume acumulado	41099,5 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	19,45	19,45	19,45	19,45	19,45	19,45	19,45	19,45	19,45	19,45	19,45	19,45
Horas/dia	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	13863,9	13863,9	13863,9	13863,9	13863,9	13863,9	13863,9	13863,9	13863,9	13863,9	13863,9	13863,9

Finalidades

Consumo humano
Consumo agroindustrial
Irrigação de uma área de 50 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°15'12,00"	44°25'06,5"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Engenho******	42.766******