Portaria nº 0307958/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	10154	Portaria	0307958/2019

Data de cadastro	10/09/2019	Data de Publicação	14/09/2019

Nº do Processo	02242/2017	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

Empreendimento	Engenho******	CPF/CNPJ	42.766******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	Até 28/08/2029

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego Matias

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	27,8	27,8	27,8	27,8	27,8	27,8	27,8	27,8	27,8	27,8	27,8	27,8
Horas/dia	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00
Dias/mês	10	10	10	10	26	26	26	26	26	10	10	10
Volume (m³)	7005,6	7005,6	7005,6	7005,6	18214,7	18214,7	18214,7	18217,7	18214,7	7005,6	7005,6	7005,6

Finalidades

Irrigação de uma área de 35 ha através do método de microaspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°15'23,00"	44°24'05,50"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Engenho******	42.766******