Portaria nº 0307956/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	10152	Portaria	0307956/2019

Data de cadastro	10/09/2019	Data de Publicação	14/09/2019

Nº do Processo	07861/2013	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

Empreendimento	Engenho******	CPF/CNPJ	42.766******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	Até 28/08/2029

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	13,00 m	Nível dinâmico	115,00 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	6,25	6,25	6,25	6,25	6,25	6,25	6,25	6,25	6,25	6,25	6,25	6,25
Horas/dia	11:12	11:12	11:12	11:12	11:12	11:12	11:12	11:12	11:12	11:12	11:12	11:12
Dias/mês	31	29	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Consumo industrial
Consumo agroindustrial
Dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°15'19"	44°24'27"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Engenho******	42.766******