Portaria nº 1707949/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	10145	Portaria	1707949/2019

Data de cadastro	10/09/2019	Data de Publicação	19/09/2019

Nº do Processo	03961/2018	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	FAZENDA******	CPF/CNPJ	241.95******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	22,0 m	Nível dinâmico	36,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	42,0	42,0	42,0	42,0	42,0	42,0	42,0	42,0	42,0	42,0	42,0	42,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 31,81 ha através do método de aspersão - pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°02'31,90"	46°50'33,2"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
MAURÍCIO******	241.95******